A Justiça Federal ordenou a retirada de todas as barracas de praia construídas de forma irregular na orla de Saubara, recôncavo Baiano. Só foram atingidas pela medida as construções com estrutura de concreto ou alvenaria e localizadas ao longo da faixa de areia ou territórios da marinha. Além disso, a Justiça cancelou os alvarás, autorizações e licenças que permitam a instalação, construção, reconstrução, reforma e funcionamento das barracas sem licença ambiental.
A sentença foi uma resposta a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) e pela Advocacia Geral da União (AGU). De acordo com os órgãos, nos últimos 20 anos, o município permitiu a instalação de barracas irregulares em área da União, sem licença ambiental do órgão competente, e cobrou taxas pelo uso desses equipamentos. A decisão ainda proíbe que o município permita a utilização de bens da União ou de uso comum do povo sem a prévia autorização do poder público.
O município também terá que cadastrar os proprietários das barracas envolvidas e implementar medidas para recuperação do meio ambiente através de um Plano de Recuperação da Área Degradada (Prad). A ação foi proposta em 2010 e a decisão é do dia 16 de agosto.
Fonte: site Bahia Notícias
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