sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

Prefeito Paim encaminha para Câmara Projeto de Lei que beneficia microempreendedor

O prefeito de Coração de Maria, Edimario Paim, encaminhou na manhã desta sexta-feira (23), para a Câmara de Vereadores, projeto de lei complementar que irá beneficiar o Micro Empreendedor Individual (MEI) do município de Coração de Maria.

Este projeto de lei visa adequar o Código Tributário do Município, aplicando-se à legislação tributária municipal os princípios e as normas gerais estabelecidos pela Constituição Federal, Constituição Estadual, Código Tributário Nacional, Leis Complementares, Lei Orgânica do Município e demais disposições de leis tributárias federais.

“O nosso governo se sente nessa obrigação de apoiar que está começando, quem é pequeno e que muitas vezes pode se transformar num grande empreendedor, um grande empresário, um grande investidor. Então a gente está encaminhando esse projeto de Lei do Micro Empreendedor Individual, para apreciação dos vereadores e contamos com a sua aprovação”. Ressaltou o prefeito Paim.

Micro Empreendedor Individual (MEI): O que é?

O Micro Empreendedor Individual (MEI) é alguém que trabalha por conta própria, porém legalizado e emitindo nota fiscal. O Micro Empreendedor Individual é alguém que:
*Ganha menos do que R$ 60 mil ao ano
*Não é sócio de nenhuma outra empresa
*Pode ter UM funcionário com salário mínimo ou piso da categoria

Com um CNPJ para MEI, o Micro Empreendedor tem algumas vantagens:
*Pode emitir notas fiscais
*Tem maiores facilidades para conseguir crédito e empréstimos bancários
*É isento de impostos federais
*Tem acesso a auxilio maternidade, doença, aposentaria e outros

Entre outros benefícios.

Fonte: www.coracaodemaria.ba.gov.br

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Prefeitura de Coração de Maria apreende 14 cavalos soltos na área urbana e rodovia


A Prefeitura de Coração de Maria apreendeu, nesta terça-feira (20/02), 14 cavalos que vagavam soltos pelas vias urbanas da cidade e nas BAs. O objetivo é diminuir o número de animais soltos na cidade, que transmitirem doenças, causam desconforto aos moradores e provocam acidentes. A prefeitura também trabalha para que a população se conscientize de que a legislação proíbe a criação desses animais na área urbana.

Os proprietários poderão reclamar a posse dos animais em até 15 dias. A liberação acontecerá mediante o pagamento de multa de R$ 80,00 correspondentes à remoção, transporte e manutenção do animal. Nos casos em que a posse não for reclamada, os animais serão encaminhados para adoção.

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Secretaria Estadual de Educação emite nota sobre o ensino Fundamental em Coração de Maria



GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA NÚCLEO TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO – NTE 19 FEIRA DE SANTANA

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Venho por meio desta, esclarecer a população mariense que os Colégios Estaduais desta cidade (Colégio Estadual Colomba Dalto e Colégio Municipal Manoel Novais) não oferecerão o 6º ano (antiga 5ª série) a partir deste ano de 2018.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia está cumprindo o que determina a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) 9394/96, no que expressa em seus artigos:

Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:
VI – (...) Oferecer, com prioridade, o ensino médio.

Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:
V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino
fundamental (...).

Desta forma, o município, ao oferecer o 6º ano, está cumprindo o que determina a Lei.

Em nenhum momento a Prefeitura de Coração de Maria, por meio da Secretaria Municipal da Educação, está impedindo que esta série funcione nas nossas Escolas Estaduais dessa cidade, está sim, cumprindo uma determinação legal a qual o Estado, por meio da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, passa a responsabilidade para o ente federado de direito, no caso, o município.

Assim sendo, a partir deste ano caberá ao Município a oferta do ensino fundamental, ficando o Estado responsável pela oferta do ensino médio.
Atenciosamente,

Ivamberg dos Santos Lima
Diretor – NTE 19


sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

PL proíbe adicionar pessoas em grupos do WhatsApp sem autorização

Acordar de manhã e, ao conferir as mensagens de WhatsApp, se deparar com aquelas fotos de “Bom dia” no grupo da família. Ou então receber as famigeradas correntes, que reúnem de tudo, desde notícias falsas até aquele característico alerta: “Se você não enviar esta mensagem para 10 pessoas, algo acontecerá em sua vida”. Tudo isto poderia ser evitado se você não fosse colocado em um desses grupos contra sua vontade. É possível sair, mas o aplicativo dedura para todo mundo. E, então, aquele amigo ou familiar inconveniente pode inclui-lo de novo. No entanto, isso pode acabar. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) propôs um projeto de lei que altera o Marco Civil da Internet e exige que os usuários do aplicativo deem previamente seu consentimento para serem colocados nos grupos. De acordo com a Agência Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 347/2016 trata da inclusão em grupos, páginas e comunidades de redes sociais; isso impacta WhatsApp, Facebook, Telegram e outros. No texto, a senadora prevê que, para adicionar usuários, o consentimento “deve ser livre, específico, inequívoco e informado”. Uma emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai além em relação ao WhatsApp. Caso o aplicativo não peça permissão para incluir alguém em grupos, poderá pagar “dano moral ao titular dos dados”. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na última quarta-feira (7). Entretanto, ainda precisa ser votado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), ir ao plenário no Senado, ser aprovado pela Câmara dos Deputados, e por fim ser sancionado pelo presidente.

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

Prefeitura empossa aprovados em concurso público

A Prefeitura de Coração de Maria realizou, na manhã dessa quinta-feira (15), na sede do CRAS, a primeira cerimônia de posse de candidatos aprovados no concurso público de 01/2016. São profissionais nas áreas de Médico, Operador de Máquina, Gari, Assistência Social e Motorista de Veículos Pesados. Na próxima semana terão mais posses na área de saúde.
Os candidatos aprovados devem acompanhar as convocações no diário do município: www.pmcoracaodemaria.ba.ipmbrasil.org.br, as convocações são feitas de acordo as necessidades da administração.

Estiveram presentes ao evento, o Prefeito Edimario Paim, o Vice-prefeito Luis Carlos, o chefe de Gabinete Sandro Oliveira, o secretário de Finanças Eduardo de Carvalho, o secretário de Administração Washington Oliveira e a secretária de Educação Islomane Desiderio. 
“Esse é o primeiro grupo convocado e admitido na condição de servidores. Ocasião em que os funcionários assinam os documentos e recebem também esclarecimentos sobre os direitos e deveres inerentes aos cargos. Desejamos muito sucesso nesta nova tarefa”, disse o prefeito Edimario Paim.

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

Morre o padre Jair Onofre dos Santos

O padre Jair Onofre dos Santos, morreu nesta terça-feira (6), no hospital São Mateus, em Feira de Santana. O padre havia sido internado há alguns dias por apresentar problemas de saúde.

Padre Jair Onofre é natural de Coração de Maria e estava na Paróquia de Ouriçangas. Através de uma nota oficial a paróquia lamentou profundamente a morte do padre. Acompanhe a nota na íntegra.

NOTA DE FALECIMENTO: PADRE JAIR ONOFRE DOS SANTOS

Com muito pesar que a Paróquia do Sagrado Coração de Maria, comunica o falecimento do Padre Jair Onofre dos Santos, ocorrido na noite dessa terça-feira, 06 de fevereiro, no Hospital São Mateus em Feira de Santana.

O velório acontecerá na sua residência, na Fazenda Mendes, em Coração de Maria. Ainda não há confirmação quanto ao horário da missa e sepultamento.

“Transmito aos familiares de Padre Jair Onofre, aos seus amigos e a todos os que o conheceram, os mais sinceros sentimentos, em meu nome e no nome da Paróquia de Coração de Maria”.

PADRE LUCIANO DOS SANTOS.
Pároco

Paróquia Sagrado Coração de Maria