Deputado quer reduzir intervalo entre eleição e posse de prefeitos e vereadores

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado federal João Ananias (PCdoB-CE) em tramitação na Câmara pretende antecipar para 1º de novembro do ano das eleições a data de posse de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos municípios brasileiros, em caso de vitória da chapa majoritária em primeiro turno. Quando houver segundo turno, de acordo com a matéria, os eleitos tomarão posse um mês após a realização do pleito. O autor considera o o intervalo atual “muito grande” e argumenta que, como o novo detentor do cargo só assume no início do ano seguinte ao das eleições, os municípios permanecem aproximadamente três meses sem a supervisão dos eleitos. “Esse fato acarreta o desmonte das finanças, além de angústia e instabilidade para a população”, alegou, em entrevista à Agência Câmara. De acordo com o deputado, a medida não pode valer a partir da próxima eleição, já que “violaria o voto dos eleitores, porque reduziria os mandatos dos então detentores dos cargos de prefeito, cujos mandatos só poderiam terminar em 1º de janeiro do ano seguinte aos dos sucessores”. O texto terá admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se acolhida, passará por um colegiado especial antes de ser votada em dois turnos o Plenário. Para ser aprovada, precisa da confirmação de pelo menos 3/5 dos deputados em cada turno.

Fonte: Bahia Notícias