Os motoristas detentores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E que ainda não realizaram o exame toxicológico obrigatório têm até esta terça-feira (30/4) para regularizar sua situação. O condutor que não cumprir a obrigatóriedade dentro do prazo estabelecido está cometendo infração gravíssima e está sujeito a multa automática de R$ 1.467,35, além de sete pontos na carteira.
O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E, cujas CNHs venciam entre janeiro e junho deste ano expirou em 31 de março.
Após esse período, o Código de Trânsito Brasileiro estende o prazo por mais 30 dias para que os motoristas realizem o exame e confirmem a ausência de uso de drogas ou medicamentos estimulantes.
Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro estipula que condutores das categorias C, D e E devem comprovar resultado negativo em exame toxicológico para obtenção e renovação da habilitação, bem como em processos de pré-admissão e demissão de motoristas profissionais.
O objetivo é identificar o uso de drogas, que pode afetar a capacidade psicomotora dos condutores, aumentando o risco de acidentes.
Multa
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de motoristas das categorias C, D e E ainda não regularizaram sua situação em todo o Brasil.
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