O candidato à prefeitura de Coração de Maria, Cézar de Fonfona (PSD), foi condenado pela justiça eleitoral a pagar uma multa de R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada. A sentença foi dada pela juíza Alcina Mariana da Silva Goes Martins, da 130ª Zona Eleitoral.
DO DISPOSITIVO:
Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação para condenar o representado CEZAR AUGUSTO SILVA CERQUEIRA (CÉZAR DE FONFONA) ao pagamento de multa no valor de R$25.000,00(vinte e cinco mil reais) em virtude de propaganda eleitoral antecipada, valor que fixo no patamar máximo em razão da reprovabilidade da propaganda, notadamente porque realizada em período de distanciamento social, ocasionado pela pandemia do COVID-19, tendo sido desrespeitadas pelos participantes as regras estabelecidas pelas autoridades sanitárias, bem como diante da proporção de relevante alcance do ato, em cotejo com o pequeno porte do município e a aptidão para influenciar um número indeterminado de eleitores, nos termos do art. 36, §3º da Lei nº 9.504/97.
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