O Prefeito de Coração de Maria, Paim da Farmácia, foi eleito na tarde dessa quarta-feira (29) presidente do Consórcio de Saúde da Região de Feira de Santana.
Além de investir na construção da policlínica regional, o Governo do Estado arcará com 40% dos custos de manutenção da unidade de saúde e os 60% restantes serão rateados pelos municípios consorciados, proporcionalmente à população.
Os 28 municípios que integram o consórcio são Amélia Rodrigues, Anguera, Capela do Alto Alegre, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Feira de Santana, Ichú, Ipirá, Irará, Mundo Novo, Nova Fátima, Riachão do Jacuípe, Santanópolis, Santo Estevão, Serra Preta, Teodoro Sampaio, Antônio Cardoso, Baixa Grande, Candeal, Gavião, Ipecaetá, Pé de Serra, Pintadas, Rafael Jambeiro, Santa Bárbara, São Gonçalo dos Campos, Tanquinho e Terra Nova.
O que são Consórcios Públicos?
Consistem na união entre dois ou mais entes da Federação, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos. constitui-se numa associação pública, com personalidade jurídica de público e de natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.
Na sua formação, em 1988, o SUS definiu os municipios como os principais executores das políticas de saúde. Entretanto, historicamente, eles não possuem as verbas necessárias para custearem esses serviços sozinhos. Os Consórcios de Saúde surgiram como uma alternativa para os municípios melhorarem o acesso à saúde para sua população.
O processo é simples!
1 - Os prefeitos de uma região são chamados para conhecerem o projeto dos consórcios. Essas cidades poderão formar um novo consórcio.
2 - Uma policlínica de 12 milhões é oferecida pelo Estado, com todos os equipamentos, para funcionar numa cidade-sede da região (uma policlínica padrão deve atender uma região de 500 mil pessoas).
3 - O Valor de manutenção da policlínica (em média R$ 700 mil) é dividido entre os municípios participantes do consórcio.
4 - Os municípios têm que garatir o funcionamento de seus postos de saúde, UPA e Hospitais, sendo os pacientes mandados para as poiclínicas só após passarem por um médico em seu município.
5 - Os municípios consorciados podem escolher entre os dois tipos de policlínica com especialidades como tomografia, radiologia e biópsia, além de poderem oferecer serviços de deslocamento entre as cidades consorciadas e a cidade-sede da policlínica.
O projeto será composto por 28 consórcios e policlínicas, com 10 já implantadas até 2016. Os recursos utilizados para a manutenção das policlínicas será combinado entre novos, vindos do Ministério da Saúde e verbas já utilizadas para a Saúde nos Municípios.
Decreto Nº 6.017, de 17 de Janeiro de 2007
Principais Características
Consórcios são instrumentos de suporte ao fortalecimento da gestão, de forma descentralizada, no apoio à organização e prestação de serviços públicos.
Podem atuar em diversas áreas de atividades para beneficiar a população e melhorar o acesso e a qualidade da prestação de serviços.
Podem ser desfeitos a qualquer tempo, mas os entes consorciados respondem pelos compromissos assumidos.
Prestam contas dos recursos recebidos e aplicados junto aos orgãos de controle público, por meio de fiscalização e auditoria a que são submetidas todas as instituições e pessoas jurídicas que recebem recursos públicos.
A participação é um ato voluntário. Nenhum ente federativo é obrigado a consorciar-se ou manter-se consorciado.
Assista o vídeo de como funcionarão os consórcios na Bahia
Fonte: http://www.saude.ba.gov.br
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