O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializa, nesta terça-feira (9/12), a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que facilita o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Dentre as mudanças, está a dispensa das aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento.
A iniciativa, batizada de “CNH do Brasil”, será lançada em evento no Palácio do Planalto às 10h.
As novas regras — propostas pelo governo Lula — passam a valer nesta semana, logo depois de serem publicadas no Diário Oficial da União (DOU). A expectativa é que a publicação ocorra ainda nesta terça, após a cerimônia em Brasília.
Na semana passada, o Contran aprovou, por unanimidade, a resolução que acaba com a exigência da obrigatoriedade de um mínimo de aulas em autoescolas para obtenção da CNH.
Segundo o Ministério dos Transportes, a medida vai reduzir em até 80% os custos para tirar o documento. O novo modelo estabelece curso teórico gratuito e digital e flexibiliza as aulas práticas ao permitir o acompanhamento de alunos por instrutores autônomos.
Fonte: Site Metrópoles
Nenhum comentário:
Postar um comentário