A Prefeitura de Coração de Maria, publicou nesta quarta-feira (18), o decreto nº 341/2021, que determina que travestis e transexuais que busquem atendimento nos órgãos públicos e também servidores do município sejam tratados pelo nome social. O documento foi assinado pelo prefeito Kley Lima e publicado no Diário Oficial do Município.
O documento considera como nome social a designação pela qual travestis, mulheres transexuais e homens trans se reconhecem, bem como são identificados por sua comunidade e em seu meio social. Identidade de gênero é a dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.
De acordo com o decreto, o nome social constará nos documentos oficiais, caso seja requerido pelo interessado, e deve ser amplamente respeitado em fichas de cadastro, formulários, prontuários, petições, documentos de tramitação e requerimentos de qualquer natureza.
“Como você quer que eu te chame? Essa é a grande pergunta que esse decreto que institui o nome social no âmbito público municipal se propõe a responder! A adoção do nome social é uma ação pactuada no âmbito da política pública, visando promover cidadania digna e evitar situações constrangedoras e vexatórias às pessoas trans. Esse é o grande objetivo desse importante instrumento legal”. Disse secretaria de educação Edlene Paim.
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