quinta-feira, 15 de abril de 2021

STF anula condenações e mantém Lula elegível para 2022


Por 8 votos a 3, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por acompanhar a decisão do ministro Edson Fachin, que no última dia 8 de março anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato.

A decisão da maioria do STF derriba as restrições na Justiça Eleitoral e mantém Lula elegível e apto a disputar corrida presidencial de 2022.

Para anular as condenações de Lula, Fachin alegou que a 13ª Vara Federal, em Curitiba, não tinha competência legal para efetuar o julgamento das acusações. Falta o STF decidir se o processo segue para Brasília ou para São Paulo, como foi levantado no plenário;

Os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli. Luís Roberto Barroso acompanharam a decisão de Fachin, relator do processo –  que nesta sessão também confirmou seu voto para cancelar as condenações de Curitiba.

Os ministros Nunes Marques e Marco Aurélio Mello votaram contra o relator.  O presidente do STF Luiz Fux acompanhou os dois ministros.


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