Prefeitura convoca audiência
pública sobre Minuta do Contrato de Programa com a EMBASA.
A Prefeitura Municipal de
Coração de Maria, convoca a população para participar da audiência pública, a
ser realizada no dia 30 de maio de 2019, das 9:00h às 12:00h, no CRAS. O
objetivo do encontro é apresentar e discutir a Minuta do Contrato de Programa
entre o município de Coração de Maria e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento
(Embasa). O município está em uma importante fase de análise quanto à
celebração do Contrato de Programa com a Embasa, para a prestação dos serviços
públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Sendo assim, convoca
a população para marcar presença nesta audiência, ter a oportunidade de
participar diretamente da discussão e conhecer todos os detalhes do documento.
As perguntas, manifestações
ou sugestões sobre tais documentos devem ser feitas por escrito e entregues até
as 12:00h do dia 29/05/2019, por meio do e-mail:
gabinete@coracaodemaria.ba.gov.br, ou por meio de correspondência a ser
encaminhada sob a rubrica “Consulta Pública Contrato de Programa Embasa” no
Gabinete do Prefeito Municipal, situado na Praça Araújo Pinho, 14 – Centro,
Coração de Maria – Bahia, CEP: 44250-000. A prefeitura disponibilizará, em meio
digital e em físico, formulário específico para preenchimento.
Somente serão submetidas a
exame as sugestões que contenham identificação do signatário. A legitimidade
dos signatários deve ser comprovada pela apresentação dos seguintes documentos:
a) RG ou CPF, no caso de
pessoa física;
b) Registro comercial, no
caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo,
estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de
sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos
de eleição de seus administradores;
d) Inscrição do ato
constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em
exercício.
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