quarta-feira, 22 de outubro de 2025

Câmara Federal: PL pune quem perturbar o sossego público

O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou PL na Câmara que endurece punições para quem perturbar o sossego público com som automotivo abusivo ou escapamentos adulterados. A proposta pretende alterar a Lei das Contravenções Penais e o CTB. O projeto prevê multas mais altas e até suspensão do direito de dirigir. E poderá punir eventos que causem transtornos à vizinhança, com multas de até R$ 500 mil.

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