O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tornou lei nesta quarta-feira (5), no Palácio do Planalto, o projeto de conversão da Medida Provisória (MP) que reforça a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário para os caminhoneiros, a Lei do Frete.
Além das penalidades para empresas que não respeitarem o piso mínimo, a nova lei cria a obrigatoriedade de cadastro para operações de transporte terrestre de cargas.
“Só quero que vocês saibam que a gente quer tratar vocês com mais profundo respeito, porque nós sabemos o que vocês fazem pelo país. É importante manter o contato com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e com o Ministério do Transporte para que a gente consiga aprimorar as coisas e para que vocês sejam tratados como cidadãos de primeira categoria”, disse o presidente.
A nova legislação altera as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A tabela deverá considerar os custos operacionais da atividade (como os relacionados a combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga).
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