A CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que passou por mudanças importantes recentemente, como ampliação da pontuação máxima para a respectiva suspensão e também no prazo de validade, poderá mudar novamente em um futuro próximo. Pelo menos é o que propõem projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional.
Dentre eles, está a proposta de introduzir na CNH novas categorias para diferenciar condutores habilitados para veículos com câmbio manual e automático.
Trata-se do PL 7.746/2017, de autoria da deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos), que prevê a criação de duas categorias de habilitação: uma restrita a veículos com câmbio automático e outra que abrangeria todos os tipos de veículos, independentemente do tipo de câmbio.
A proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados e aguarda votação nas comissões técnicas. A tramitação do projeto começou em março de 2023, e desde então, passou por várias comissões e debates no Congresso.
O projeto ainda enfrenta resistência de alguns parlamentares, que argumentam que as mudanças podem ser onerosas para os motoristas e para as autoridades locais responsáveis pela implementação.
Fonte: Uol
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