sexta-feira, 14 de agosto de 2020

Prefeitura autoriza reabertura de igrejas, bares e restaurantes

Restaurantes, bares, lanchonetes, igrejas estão autorizados a reabrir em Coração de Maria a partir desta sexta-feira (14). O decreto da Prefeitura Municipal que estabelece a flexibilização dentro do Estado de Calamidade Pública pela pandemia da Covic-19 está publicado no Diário Oficial do município, no mesmo decreto revoga o Decreto de Toque de Recolher.

DECRETO Nº196 DE 14 DE AGOSTO DE 2020

Art. 1º Fica permitido o funcionamento das atividades de bares, botecos, depósito de bebidas, trailers de alimentação, pizzarias, lanchonetes, restaurantes, serviços de ambulantes, galerias, conveniências e similares. Desde que sejam obedecidas as medidas de segurança impostas pela OMS (Organização Mundial de Saúde).

Parágrafo Único: - Recomenda-se, ser respeitados os protocolos sanitários demandados pela Vigilância Sanitária Municipal e a OMS (Organização Mundial de Saúde), com a efetiva adoção de protocolos de segurança, higienização e de enfrentamento ao Covid-19.

Art. 2º Fica permitida a realização de eventos e atividades de cunho religioso, desde que sejam obedecidas as medidas de segurança impostas pela OMS (Organização Mundial de Saúde), de forma a evitar o contágio entre os frequentadores.

Art. 3º - Fica revogado em todos os termos e efeitos do Decreto 193/2020, que se refere à restrição de locomoção noturna.


Fonte: www.ipmbrasil.org.br

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