Enem: estudantes podem pedir isenção de taxa a partir desta segunda

Estudantes que forem fazer o Enem 2023 – o Exame Nacional do Ensino Médio – podem pedir a isenção da taxa de inscrição a partir desta segunda feira, dia 17. Os pedidos devem ser feitos na página do participante.

Podem solicitar a isenção, estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio em escolas da rede pública, ou que tenham sido bolsista integral em rede privada; que tenham renda familiar per capita inferior a 1 salário mínimo e meio; ou ainda, estudantes com declaração de vulnerabilidade econômica e inscritos no cadúnico do governo federal.

Para assegurar a acessibilidade, além da versão tradicional, este ano o Inep disponibilizou duas versões do edital de isenção da taxa de inscrição e da justificativa voltadas a participantes com deficiência. Uma em Libras – a Língua Brasileira de Sinais – e outra com adaptações para pessoas com deficiências visuais.

O prazo para fazer o pedido é até o dia 28 de abril. Esse prazo vale também para os estudantes que ganharam a isenção e não compareceram na prova do ano passado devem apresentar justificativa.

Imposto de Renda 2023: quando começa a restituição

Os pagamentos das restituições do Imposto de Renda 2023 começarão em 31 de maio e serão feitos em cinco lotes, segundo informações da Receita Federal. O prazo para entrega das declarações começou no dia 15 de março.

Veja as datas dos pagamentos:

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 31 de agosto
• 5º lote: 29 de setembro

Quem recebe primeiro?

Algumas categorias de contribuintes têm prioridade legal no recebimento da restituição. São eles:

• contribuintes com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos;
• portadores de deficiência física, mental ou moléstia grave;
• contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Em seguida, vêm os pagamentos para contribuintes que adotarem o modelo pré-preenchido, ou que optarem por receber a restituição via PIX (sistema de transferências em tempo real). Essa foi uma novidade trazida pelo Fisco neste ano.

A partir daí, segundo as regras da Receita, a prioridade do pagamento acontece pela data de entrega da declaração do Imposto de Renda — ou seja, quanto mais cedo o documento for enviado ao Fisco, maior a chance de o contribuinte receber um eventual valor de imposto a restituir já nos primeiros lotes.

Veja quem é obrigado a declarar:

• quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;
• contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
• quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.

Fonte: G1

14 de abril, dia mundial do café

O café é uma bebida produzida a partir dos grãos torrados do fruto do cafeeiro. Diversas pessoas pelo mundo amam a bebida e não abrem mão de uma xícara de café. Existem diversas opções de café para comprar e garantir sua bebida favorita no dia do café. 

Veja a seguir os melhores:

• Café Blend Belo Horizonte Moído – 250 g (Clique aqui para comprar)
• Café Especial Hight Gardens – 250g (Clique aqui para comprar)
• Café Especial Black Tie – 250g (Clique aqui para comprar)
• Yirgacheffe – Grão de Raridade (Clique aqui para comprar)

Todas essas opções podem ser encontradas no RioMar Recife, através do SuperApp RioMar, que oferece ofertas exclusivas em diversos produtos.

Café

O café é uma das bebidas mais consumidas pelos brasileiros, consumida tradicionalmente quente, mas também pode ser consumida gelado.

O café é um poderoso estimulante, por possuir cafeína, e faz sucesso dentro da rotina, seja pelo seu sabor e aroma ou pelo efeito energético.

Esse consumo acima da média de café pode ser explicado pelo fato do Brasil ocupar o posto de maior produtor de café do mundo, há mais de 150 anos.

Muitas pessoas são apaixonadas pela bebida e não perdem a oportunidade de tomar uma xícara de café.

Lula entra na lista dos 100 mais influentes da revista Time

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi incluído na lista das 100 pessoas mais influentes em 2023, segundo a revista norte-americana Time, uma das publicações semanais mais prestigiadas do mundo. O perfil de Lula é assinado pelo ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore.

No texto, o brasileiro é apontado como um "campeão do clima”, em um contexto de ações políticas para mitigar os efeitos das mudanças climática. “Depois de anos de degradação e destruição ambiental sancionadas pelo Estado, o povo do Brasil escolheu um novo caminho ao eleger um campeão do clima em Luiz Inácio Lula da Silva”, escreveu Al Gore.

O perfil destaca que, como presidente, Lula prometeu fortalecer a posição do Brasil no mundo, renovando o compromisso do país com a democracia, justiça e equidade econômica. “Mas em nenhuma outra área ele pode causar um impacto mais significativo do que nas crises do clima e da biodiversidade”, destacou, citando a alta de desmatamento na Amazônia nos últimos anos.

“O presidente Lula prometeu proteger a Amazônia, e já o fez antes – reduzindo o desmatamento em 72% em seu mandato anterior. Do combate à perda florestal à aceleração da transição para energia limpa no Brasil, a liderança do presidente Lula será fundamental nesta década decisiva para a ação climática”, completou.

Liberado pagamentos por WhatsApp no Brasil

O Banco Central do Brasil anunciou recentemente que a plataforma Meta, que opera como uma instituição de pagamento, está autorizada a realizar pagamentos por meio do WhatsApp, uma das principais ferramentas de mensagens utilizadas pelos brasileiros. Essa nova funcionalidade vem como uma alternativa de pagamento digital, sendo considerada complementar ao Pix, o sistema de pagamentos instantâneos já existente no país.

Com a liberação dos pagamentos por WhatsApp, os usuários poderão realizar transferências e pagamentos diretamente pelo aplicativo de mensagens, de forma rápida e conveniente. A Meta, que é uma empresa de tecnologia financeira regulamentada pelo Banco Central, atua como intermediária na operação, garantindo a segurança e a confiabilidade das transações.

Essa nova funcionalidade representa mais uma opção para os consumidores brasileiros realizarem transações financeiras de forma digital, ampliando as alternativas de pagamento disponíveis no mercado. Além do Pix, que já se consolidou como uma opção popular de transferência e pagamento instantâneo, agora os usuários também poderão utilizar o WhatsApp como uma ferramenta adicional para realizar transações financeiras.

É importante destacar que, assim como qualquer transação financeira, os usuários devem estar atentos à segurança e à privacidade dos dados ao realizar pagamentos pelo WhatsApp. É fundamental utilizar as opções de segurança disponíveis, como a verificação de identidade dos destinatários, e não compartilhar informações sensíveis, como senhas e dados bancários, por meio do aplicativo de mensagens.

A liberação dos pagamentos por WhatsApp no Brasil é mais um reflexo da crescente digitalização do sistema financeiro no país, impulsionada pela busca por mais praticidade, comodidade e agilidade nas transações financeiras. A tecnologia tem desempenhado um papel fundamental nesse processo, permitindo o desenvolvimento de soluções inovadoras que facilitam a vida dos consumidores e impulsionam a evolução do mercado financeiro.

Com a adição dos pagamentos por WhatsApp como uma nova opção de pagamento digital no Brasil, os consumidores agora têm mais alternativas para realizar suas transações financeiras de forma rápida e conveniente, de acordo com suas preferências e necessidades. Caberá aos usuários avaliar qual a melhor opção de pagamento para suas demandas específicas, seja o Pix, o WhatsApp ou outras alternativas disponíveis no mercado, sempre considerando a segurança e a privacidade dos dados nas transações financeiras.

Fonte: noticias.r7.com

O Bahia está entre as 10 maiores torcidas do Brasil

O Bahia está entre as 10 maiores torcidas do Brasil. Os principais dados serão divulgados durante esta semana que antecede o início das Séries A e B do Brasileirão.

“O Maior Raio-X do Torcedor” foi construído com 6.507 entrevistas presenciais ouvindo pessoas com 16 anos ou mais que se declararam amantes do esporte em 325 cidades brasileiras no período entre 29 de março e 2 de abril de 2023.

Diante da abrangência, a margem de erro é de 1,4 ponto percentual para mais ou para menos. O nível de confiabilidade é de 95%.

“Esta é a maior e mais abrangente pesquisa de futebol que já foi feita no Brasil. Sem dúvida, um marco, pois não se restringiu apenas a tamanho de torcida, mas entrou em áreas como rivalidade, costumes dos torcedores, relação com times do exterior e até mesmo consumo, ao tratar das questões de sócios e compra de camisas”, afirma Felipe Nunes, diretor da Quaest Consultoria e Pesquisa, que foi responsável pelo trabalho.

Top 12 maiores torcidas do Brasil

Flamengo – 24%

Corinthians – 18%

Palmeiras – 9%

São Paulo – 8%

Atlético Mineiro e Cruzeiro – 5%

Vasco – 4%

Grêmio e Santos – 3%

Bahia, Internacional e Sport – 2%

Fonte: cnnbrasil.com.br

Sexta-feira Santa: Católicos Celebram a Paixão de Cristo

Fé e emoção na Sexta-feira Santa em Coração de Maria. As celebrações iniciaram às 5h da manhã com a Via Sacra percorrendo várias ruas da cidade. O pároco Pe. Luciano dos Santos conduziu os fiéis na Via Sacra, um caminho de oração muito importante, pois tem como objetivo principal levar as pessoas a meditarem naquilo que é mais fundamental no cristianismo.

Na parte da tarde, às 16h aconteceu a Celebração da Paixão. Logo após, aconteceu a tradicional procissão do Senhor Morto. Milhares e pessoas de todas as idades participaram com fé e emoção. A caminhada partiu da Igreja Matriz, e seguiu pelas ruas da cidade, entoando cantos apropriados para a liturgia do dia.

Missa do Lava-pés dá início ao Tríduo de Pascal em Coração de Maria

Os católicos de Coração de Maria deram início à celebração do Tríduo Pascal na noite desta quinta-feira (6). Momento que representa o período que vai de hoje até o Domingo de Páscoa. A Santa Missa de hoje foi realizada às 19h30min, no Centro Paroquial. A celebração solene da Ceia do Senhor e Lava Pés, contou com a participação de um grande numero de fiéis, tendo como presidente da celebração o pároco, Pe. Luciano dos Santos.

Fiéis participam da Procissão do Encontro pelas ruas de Coração de Maria

Centenas de fiéis participaram da tradicional Missa e Procissão do Encontro, que aconteceu nesta Quarta-feira Santa (05), na cidade de Coração de Maria, com início às 19h. A Santa Missa foi presidida pelo Monsenhor Luiz Rodrigues e concelebrada pelo Pároco, padre Luciano dos Santos.

Logo após, a procissão saiu da Igreja Matriz, os homens saíram com a imagem de Nosso Senhor dos Passos e as mulheres com a imagem de Nossa Senhora das Dores. O encontro das duas imagens aconteceu na Praça da Bandeira. Nesse momento o Monsenhor Luiz Rodrigues fez o Sermão do Encontro diante das imagens. 

Após o encontro das imagens, as mulheres seguiram de volta para a Igreja Matriz com a imagem de Nossa Senhora e os homens foram em procissão com a imagem de Senhor dos Passos até a capela do cemitério. Lá, mais uma vez o padre Luciano convidou os fiéis à penitência e à conversão, chamou-nos a atenção para a prática do jejum e abstinência na Sexta-feira Santa. 

A Covid não desapareceu. O que se sabe sobre os sintomas da XBB.1.16

A Organização Mundial da Saúde (OMS) está acompanhando de perto o risco da subvariante do SARS-CoV-2 chamada de XBB.1.16, conhecida como Arcturus, que está se espalhando rapidamente em vários países e pode ser mais contagiosa. A OMS afirma que já foi identificada em pelo menos 22 países e pode se tornar "a próxima Ômicron". 

Até o momento, pouco se sabe sobre os sintomas dessa variante, embora especialistas acreditem que sejam semelhantes aos da Ômicron. No entanto, há alguns sinais de alerta que devem ser observados. Segundo dados do estudo Zoe Covid, um aplicativo para smartphone lançado pela startup Zoe Limited e pelo King's College de Londres, os sintomas incluem:

1- Coriza;

2- Dor de cabeça;

3- Fadiga (moderada a grave);

4- Espirros;

5- Dor de garganta. (noticiasaominuto)

Lula sanciona lei que institui o programa contra assédio sexual

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou Lei 14.540/23, que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual.

Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4), a lei prevê a implementação do programa em todos os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, nas escolas de ensino médio, nas universidades e nas empresas privadas que prestam serviços públicos.

Oriunda da MP 1140/22, a iniciativa foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/23 pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em março. A medida provisória foi editada no ano passado, ainda no governo Bolsonaro, e originalmente previa a criação de campanha de enfrentamento ao assédio sexual nas escolas.

A relatora da MP, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), ampliou o alcance da campanha, com o apoio do atual governo, para todos os níveis da administração pública. E, além do assédio sexual, incluiu outros crimes contra a dignidade sexual e a violência sexual como focos da campanha.

A aprovação da MP fez parte do pacote de propostas levadas ao Plenário em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.

Bahia é campeão baiano 2023

A história do Bahia passa pelo sucesso no Campeonato Baiano, título conquistado pela primeira vez no ano de fundação do Tricolor, em 1931. Na tarde deste domingo, 92 anos após a primeira conquista, o Esquadrão comemorou o 50º título estadual de sua história ao vencer o Jacuipense por 3 a 0, na Arena Fonte Nova, um aproveitamento de 54% das taças disputadas.

Além disso, o Bahia se tornou a segunda equipe a alcançar 50 títulos estaduais no Brasil. O primeiro clube a alcançar tal feito foi o ABC, em 2008. Atualmente, o clube de Natal possui um total de 57 conquistas do Campeonato Potiguar.

Católicos celebram o Domingo de Ramos em Coração de Maria

Na manhã deste domingo (02), católicos de Coração de Maria celebraram o Domingo de Ramos. Uma procissão saiu do Cruzeiro e passou por algumas ruas e seguiu até o Centro Paroquial onde foi celebrada a Santa Missa pelo Padre Luciano Santos, com participação de grande número de fiéis. 

Neste ano, os católicos de todo o mundo vivenciam a Semana Santa entre os dias 02 a 09 de abril. Para a Igreja Católica, é a principal festa do ano litúrgico, pois nela se revive a vitória de Jesus Cristo sobre o pecado e a morte. 

STF forma maioria para derrubar prisão especial para quem tem curso superior

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para derrubar a previsão de prisão especial antes da condenação definitiva para quem tiver diploma de curso superior. Esse privilégio previsto em lei não tem características específicas para as celas, apenas distinção dos presos comuns. (Foto ilustração)

Os ministros julgam, no plenário virtual, uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015 que questionou o benefício previsto no Código de Processo Penal. A procuradoria defende que a norma viola a Constituição, ferindo os princípios da dignidade humana e da isonomia.

Nos votos, ministros ressaltaram que presos podem ser separados, inclusive os com diploma de curso superior, para garantir a proteção da integridade física, moral ou psicológica, como prevê a lei. Os votos dos ministros podem ser inseridos no sistema eletrônico do STF até o fim desta sexta-feira (31).

TSE mantém os cargos do prefeito e do vice de Coração de Maria (BA)

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta quinta-feira (30), os mandatos do prefeito e do vice do município de Coração de Maria (BA), Kley Carneiro Lima e José da Silva Miranda.

A decisão ocorreu com base no voto do relator, ministro Raul Araújo, em julgamento conjunto de diversos agravos interpostos pela coligação adversária (formada pelos partidos CIDADANIA, PSD, MDB e PSL) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que já havia inocentado os políticos da acusação de crimes eleitorais.

A coligação alegou que houve abuso de poder político e econômico durante a campanha das Eleições Municipais 2020, além de conduta vedada a agentes públicos e compra de votos (Art. 47-A da Lei 9.504/97). Segundo a acusação, o então prefeito (Edimario Paim) teria utilizado a estrutura administrativa em favor da campanha dos candidatos que apoiava. O TRE já havia analisado as acusações e decidido que tais práticas não foram comprovadas.

Provas insuficientes

Segundo o relator, o TSE entende que a configuração desses ilícitos eleitorais exige o cumprimento de uma série de requisitos e condutas que não foram observadas no processo. Para o ministro, nos autos, não existem, por exemplo, “provas robustas que demonstram captação ilícita de sufrágio decorrente de oferecimento de bens e serviços públicos e da distribuição de direito por correligionários da chapa investigada”.

Além disso, o ministro Raul Araújo ressaltou que a análise dos recursos demandaria um novo exame do conjunto de provas, o que é vedado pela jurisprudência do TSE: “Diante do quadro fático delineado no acórdão regional, não é possível modificá-lo a fim de julgar procedentes os pedidos formulados nas AIJEs e representações ajuizadas sem o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 24 desta Corte”, pontuou o relator.

Fonte: www.tse.jus.br

Dormir bem é uma questão essencial para a saúde como um todo e isso inclui a parte cardiovascular: há alguns anos os distúrbios do sono vêm sendo associados a problemas metabólicos e no coração. Agora, uma análise de estudos reforçou esse risco ao concluir que pessoas que dormem 5 horas ou menos por noite têm uma chance 69% maior de ter um infarto do que aquelas que não sofrem com a insônia.

Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores revisaram mais de 1.200 estudos observacionais publicados entre 1998 e 2019. Esses artigos avaliaram a associação da insônia com o infarto do miocárdio e, após a exclusão dos vieses, nove estudos foram selecionados para a análise final. Ao todo, mais de 1 milhão de pessoas com idade média de 50 anos foram incluídas (aqueles que sofriam de apneia do sono, um fator de risco conhecido para problemas cardíacos, foram excluídas da análise). Dessas, mais de 153 mil tinham insônia.

Os resultados foram publicados no periódico científico Clinical Cardiology e apresentados nas sessões científicas do Colégio Americano de Cardiologia durante o Congresso Americano de Cardiologia (ACC), realizado no início de março nos Estados Unidos.

"Liberdade de expressão sem responsabilidade é abuso de direitos", diz Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (foto ilustração), afirmou nesta terça-feira (28) que a liberdade de expressão não está em risco quando se regulam as redes sociais e as plataformas. Segundo ele, os Três Poderes, juntos, poderão avançar no tema.

"Defender a liberdade é regulá-la. Liberdade de expressão sem responsabilidade é abuso de direitos. Temos muita determinação de oferecer subsídios. O governo tem legitimidade por meio das urnas. Somos pagos para opinar perante este tribunal e perante o Parlamento e cumpriremos, porque acreditamos que eventos como o de 8 de janeiro não devem acontecer", disse.

Proposta torna facultativo o serviço militar no Brasil, dos 18 aos 45 anos

O Projeto de Lei 6/23 torna facultativo o alistamento militar. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Alistamento Militar, que atualmente prevê, para fins de seleção ou regularização, a apresentação de todos os brasileiros no ano em que completarem 18 anos de idade. (Foto ilustração)

Pela proposta, será facultada aos brasileiros a apresentação para o serviço militar dos 18 aos 45 anos de idade, quando serão alistados nas Forças Armadas, conforme regulamentação posterior, ressalvada a possibilidade de convocação geral expedida pelo Poder Executivo e devidamente fundamentada.

O texto proíbe ainda a exigência de certificado de alistamento, de reservista, de isenção e de dispensa de incorporação para quaisquer atos particulares ou públicos, exceto para aqueles previstos em lei e inerentes às Forças Armadas ou de segurança. Não poderá haver sanção àqueles que optarem por não se alistar.

Proposta fixa multa mínima de R$ 10 mil para crimes contra cães e gatos

O Projeto de Lei 300/23 determina que em crimes contra cães e gatos – abuso, maus-tratos ou mutilação, entre outros – a multa será de no mínimo R$ 10 mil e dobrada em caso de reincidência. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei dos Crimes Ambientais.

Em 2020, a Lei Sansão definiu que esses crimes contra cães e gatos serão punidos com prisão de dois a cinco anos, mais proibição da guarda e multa (sem especificar o valor). As multas já estão entre as sanções previstas pela Lei dos Crimes Ambientais e variam de, no mínimo, R$ 50 a, no máximo, R$ 50 milhões.

• Lei sancionada aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos

“Dependendo dos critérios utilizados para a condenação, [os valores mínimos previstos na Lei dos Crimes Ambientais] podem ser considerados reduzidos, dada a reprovabilidade que tem na sociedade a conduta de maus-tratos aos animais domésticos”, disse o autor da proposta, deputado Célio Studart (PSD-CE).

“Apesar dos avanços com a Lei Sansão, o aumento da multa deverá ser capaz de constituir punição justa para os casos de maus-tratos a cães e gatos, para que não haja reincidência”, aposta o parlamentar.

Ministro defende que direitos humanos precisam ser política de Estado

A política de direitos humanos no Brasil deve ser institucionalizada, deixando de estar vinculada a apenas um ministério e passando ser considerada temática de Estado, não de apenas um governo. A defesa foi feita pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, no 3º Fórum Mundial de Direitos Humanos 2023, em Buenos Aires.

“Essa ação é o que eu chamo de institucionalização da política de direitos humanos, ou seja, envolver todos os outros ministérios e áreas do governo na promoção de direitos humanos, fazendo com que o nosso ministério seja um polo irradiador das políticas coordenadas e de todo o planejamento sobre a política de Estado”, disse Silvio Almeida.

Segundo o ministro, uma política institucional de direitos humanos preveniria ameaças de qualquer governo que ocupa o poder contra a elevação dos valores humanitários em defesa da vida, da fraternidade e do sentimento de paz entre os povos. Almeida reiterou que os direitos humanos vão além de um mero julgamento moral, muitas vezes propagador da “indignidade humana”.

Na avaliação de Almeida, o retrocesso no Brasil nos últimos quatro anos só não foi maior por causa da estabilidade dos servidores públicos. Segundo o ministro, foram servidores competentes e políticas públicas enraizadas que impediram um colapso maior dos direitos dos povos indígenas e das políticas de saúde pública.

Fonte: Agência Brasil