A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou fortemente o projeto de lei que muda os prazos de inelegibilidade definidos pela Lei da Ficha Limpa. A entidade expressou “perplexidade e indignação” diante das propostas de mudanças da lei. A votação do Projeto de Lei Complementar 192/2023 está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (27/8) no Plenário do Senado.
“A Lei da Ficha Limpa é uma das mais importantes conquistas democráticas da sociedade brasileira, um patrimônio do povo e importante conquista da ética na política. Esta Lei, fruto da mobilização de milhões de brasileiros e brasileiras convidados à participação por dezenas de organizações sociais e igrejas, foi aprovada por unanimidade pelas duas Casas Legislativas em 2010. Conhecida em todo o país, representa um marco na luta contra a corrupção”, destacou o documento, publicado pela instituição em março último.
“A CNBB posiciona-se em defesa da Lei da Ficha Limpa, denuncia os ataques perpetrados pelas propostas legislativas em curso, renova o seu compromisso com a ética e defende que a Lei da Ficha Limpa é um valor fundamental para a construção de um Brasil mais justo, democrático e solidário, em que a vida seja sinal de justiça e honra”, ressaltou.
Se aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PL 192/2023 poderá beneficiar políticos, como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e os ex-governadores José Roberto Arruda, do Distrito Federal, e Anthony Garotinho, do Rio de Janeiro. A autoria do PL é da deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha de Cunha.
Fonte: Metrópoles
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