O presidente Lula sanciona nesta segunda-feira (28), às 16h, o Programa Acredita Exportação, iniciativa voltada para a devolução de tributos a micro e pequenas empresas brasileiras que atuam no comércio exterior. A medida ocorre às vésperas da entrada em vigor das tarifas de 50% anunciadas pelo ex-presidente e candidato republicano Donald Trump sobre produtos brasileiros, prevista para a próxima sexta-feira (1).
O programa, aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional e relatado no Senado por Eduardo Braga (MDB-AM), permite que empresas de menor porte, inclusive as inscritas no Simples Nacional, recuperem 3% da receita obtida com exportações. O percentual equivale ao volume estimado de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, que hoje não é recuperado por esse segmento.
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