A Lei Maria da Penha
prevê como medida protetiva de urgência, em seu artigo 22, a suspensão da posse
e do porte de arma de agressores que cometeram violência doméstica e familiar.
Diante do decreto do governo Bolsonaro, que facilita a posse de armas, a
Defensoria Pública de São Paulo, por meio do seu Núcleo Especializado de
Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, formulou um modelo de solicitação
dessa medida protetiva, distribuído a todos os defensores públicos, para que
façam uso quando necessário.
A flexibilização da
posse de armas era uma promessa de campanha de Bolsonaro. Na última
terça-feira, 15, ele assinou o decreto que facilita o acesso a armamentos.
A Defensoria Pública
tem atuação destacada em Juizados de Violência Doméstica, onde promove a
representação e defesa de mulheres vítimas nos processos onde há julgamento de
acusações criminais e aplicação de medidas protetivas.
A defensora pública
Paula Sant’Anna Machado de Souza, coordenadora do Núcleo, cita estudos que
mostram que quando ocorre o aumento de acesso a armas, as mulheres acabam
sofrendo mais violência. "Lembremos que o Brasil é o quinto país que mais
mata mulheres no mundo, de acordo com números da Organização Mundial da Saúde",
disse.
Paula Sant’Anna alerta
ainda que, de acordo com o Mapa da Violência 2015: homicídio de mulheres no
Brasil, houve um aumento da violência contra a mulher nos últimos anos. A arma
de fogo foi o meio mais usado nos 4.762 homicídios de brasileiras registrados
em 2013. No Estado de São Paulo, o número de feminicídios subiu 26,6% em 2018,
segundo dados da Secretaria de Segurança Pública.
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