O
prefeito de Coração de Maria, Edimário Paim, por meio de Decreto N° 16 de 06 de
fevereiro de 2017, definiu o novo horário de atendimento ao público. O referido
decreto estabelece o funcionamento dos órgãos e repartições públicas da
Prefeitura Municipal e definiu os seguintes horários de atendimento, de 8h00min
até as 13h00min e das 14h30min à 17h30min.
De
acordo com o prefeito Paim, o objetivo da mudança é para facilitar a vidas dos
munícipes que necessitam dos serviços públicos no período vespertino e também
de pessoas que se deslocam de outros municípios para resolverem suas demandas
nas repartições públicas. O decreto que definiu o novo horário de atendimento
entrou em vigor no dia 06 de fevereiro.
DECRETO
N° 16 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe
sobre o novo horário de expediente no âmbito da Administração Pública do
Município de Coração de Maria e dá outras providências.
O
Prefeito Municipal de Coração de Maria, Estado do Bahia, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a
conveniência de padronização do horário de expediente e de atendimento ao
público, e, por fim,
CONSIDERANDO o
interesse público em questão, bem como a conveniência e oportunidade facultada
à Administração Pública,
DECRETA:
Art. 1° O
horário de expediente das repartições públicas vinculadas ao município de Coração
de Maria, a partir do dia 01 de fevereiro de 2017, terá expediente das 8h00min
até as 13h00min e das 14h30min à 17h30min, até ulterior deliberação.
Parágrafo único. O
disposto no caput deste artigo não se
aplica, no entanto, aos serviços essenciais da Secretaria de Saúde que,
continuarão funcionando em seu expediente normal.
Art. 2º Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
Coração de Maria - BA, em 06
de Fevereiro de 2017.
EDIMÁRIO PAIM DE CERQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
SANDRO MURICI DE OLIVEIRA
CHEFE DE GABINETE
WASHINGTON LUIS FERREIRA DE OLIVEIRA
SECRETARIO
DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte do Decreto: http://www.coracaodemaria.ba.gov.br
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