O dia 18 de maio foi instituído pela lei federal 9970/00, pois nesta data, em 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o "Caso Araceli". Esse era o nome de uma menina de apenas 8 anos, que foi raptada drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, prescreveu impune.
Desde a criação da lei, a sociedade civil organizada tem promovido atos de mobilização social e política na perspectiva de avançar no processo de conscientização da população sobre a gravidade da violência sexual e ao mesmo tempo impulsionar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente, aprovado pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) em março de 2000, quando o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) comemorou dez anos.
Para entender melhor o foco da campanha é preciso que a sociedade saiba diferenciar pedofilia, abuso sexual, violência e exploração sexual. O assédio, a pornografia, o abuso, o programa e a exploração comercial estão tipificados na legislação penal e no ECA, que neste ano completa 20 anos.
Segundo dados da SEDH (Secretaria de Direitos Humanos), da Presidência da República, em 2009 foram registrados 9.638 casos de abuso sexual, 5.415 de exploração sexual, 229 de pornografia e 63 de tráfico de crianças. E só nos quatro primeiros meses deste ano, foram contabilizadas cerca de quatro mil ocorrências de violência sexual contra meninos e meninas.
Desde a criação da lei, a sociedade civil organizada tem promovido atos de mobilização social e política na perspectiva de avançar no processo de conscientização da população sobre a gravidade da violência sexual e ao mesmo tempo impulsionar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente, aprovado pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) em março de 2000, quando o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) comemorou dez anos.
Para entender melhor o foco da campanha é preciso que a sociedade saiba diferenciar pedofilia, abuso sexual, violência e exploração sexual. O assédio, a pornografia, o abuso, o programa e a exploração comercial estão tipificados na legislação penal e no ECA, que neste ano completa 20 anos.
Segundo dados da SEDH (Secretaria de Direitos Humanos), da Presidência da República, em 2009 foram registrados 9.638 casos de abuso sexual, 5.415 de exploração sexual, 229 de pornografia e 63 de tráfico de crianças. E só nos quatro primeiros meses deste ano, foram contabilizadas cerca de quatro mil ocorrências de violência sexual contra meninos e meninas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário