A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para derrubar uma lei do Maranhão que permitia aos pais impedir a participação dos filhos em aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e temas relacionados nas escolas.
Até o momento, seis dos 11 ministros acompanharam o entendimento do relator, Gilmar Mendes. Também votaram nesse sentido Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento acontece em plenário virtual e segue aberto até as 23h59 desta sexta-feira (29).
Gilmar Mendes afirmou que o STF já tomou decisão semelhante ao analisar uma lei do Espírito Santo. Segundo o ministro, somente a União pode criar normas sobre conteúdos ligados a gênero, orientação sexual e identidade de gênero no ambiente escolar.
Os ministros Edson Fachin e Cristiano Zanin defenderam ainda que as escolas adaptem a abordagem desses conteúdos à faixa etária e ao desenvolvimento dos estudantes. A ação contra a lei maranhense foi apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.
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