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A Prefeitura de Coração de Maria, por meio do Decreto 46 de 08 de outubro de 2015, altera a data para comemoração do feriado do Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro (sexta-feira). Este feriado é celebrado tradicionalmente no dia 28 deste outubro.
Desta forma, o expediente do dia 28 (quarta-feira) será normal em todas as repartições públicas municipais. Já na sexta-feira (30), não haverá expediente, com exceção dos órgãos que prestam serviços de caráter essencial à população.
DECRETO Nº 46, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015.
“Dispõe sobre a transferência do Feriado do dia 28 de Outubro, que marca as comemorações do Dia do servidor Público Civil.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE MARIA, Estado Federado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e, nos termos do disposto na Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferido o Feriado do dia 28 de Outubro, relativo às comemorações do Dia do Servidor Público Civil, no âmbito municipal, neste exercício de 2015, para o dia 30 de outubro, sexta-feira.
Parágrafo Único: As unidades administrativas que prestam serviços essenciais ou obrigatórios à população ficam excluídas das disposições do presente Decreto, as quais funcionarão através do estabelecimento de plantões ou de outro meio que for determinado pela Secretaria a que estejam subordinados.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE MARIA, ESTADO FEDERADO DA BAHIA, 08 DE OUTUBRO DE 2015.
EDIMARIO PAIM DE CERQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Assessoria de Comunicação
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